EULERCALC

Calculadora de IVA em Portugal (23 %)

Esta calculadora resolve o IVA português (Imposto sobre o Valor Acrescentado) nos dois sentidos e nas três regiões do país. O continente aplica uma taxa normal de 23 %, uma taxa intermédia de 13 % e uma taxa reduzida de 6 %; a Madeira e os Açores, por serem regiões autónomas, usam taxas mais baixas. Escreva um valor, escolha se quer adicionar o imposto a um preço sem IVA ou separá-lo de um preço que já o inclui, e ajuste a taxa consoante o bem ou serviço. A ferramenta decompõe a operação em incidência (a base), valor do IVA e total, tal como surge em qualquer fatura emitida em Portugal.

O resultado é apresentado com o símbolo da moeda local. Em Portugal continental a taxa normal é de 23 %; para bens ou serviços com taxa intermédia (13 %) ou reduzida (6 %), ajuste a taxa. A Madeira e os Açores usam taxas próprias mais baixas.

Publicidad

Como funciona

Uma fatura portuguesa decompõe-se sempre em três linhas: a incidência (o valor antes de imposto), a taxa aplicada e o valor do IVA. Adicionar IVA parte dessa incidência: uma reparação elétrica orçada em 200 € à taxa normal soma 46 € de imposto (23 % de 200) e deixa uma fatura de 246 €. Separar o IVA faz o percurso inverso, partindo de um total que já o traz dentro: um livro etiquetado a 15,90 € na loja é tributado à taxa reduzida de 6 %, pelo que a sua incidência é 15 € e o IVA embutido 0,90 € — o valor antes de imposto recupera-se dividindo 15,90 por 1,06. Como o imposto incide sobre a incidência e nunca sobre o total, o IVA que separa de um preço com imposto incluído não coincide com aplicar a taxa ao total já fechado.

As taxas de IVA em Portugal em 2026

Portugal é o único país da União Europeia com três tabelas de taxas consoante o território. O Código do IVA fixa as do continente, e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores reduzem-nas ao abrigo da sua autonomia fiscal. O mesmo produto paga, por isso, IVA diferente conforme o local onde é vendido ou onde o serviço é prestado:

TaxaContinenteMadeiraAçoresAplica-se a
Normal23 %22 %16 %Roupa, eletrónica, eletrodomésticos, combustível, bebidas alcoólicas, refrigerantes e tudo o que não conste das listas de taxa inferior
Intermédia13 %12 %9 %Restauração (comida e bebidas não alcoólicas servidas), vinho comum, águas e algumas conservas da Lista II
Reduzida6 %4 %4 %Pão, leite, carne, peixe, fruta e legumes; medicamentos; livros, jornais e revistas; transportes públicos e bilhetes de espetáculos culturais

Pedir a fatura com NIF e o portal e-fatura

Ao pagar em Portugal, as caixas perguntam se quer «fatura com contribuinte» — ou seja, associar o seu número de identificação fiscal (NIF) ao talão. Não altera o preço nem o IVA, mas faz com que a compra fique registada em seu nome no portal e-fatura da Autoridade Tributária. Esse registo está na base de várias deduções no IRS: uma parte do IVA suportado em restaurantes, cabeleireiros, oficinas, veterinários e outros setores torna-se dedutível, e as despesas de saúde, educação ou habitação só contam se a fatura tiver o seu NIF. É por isso que em Portugal é comum dar o número fiscal até na compra mais pequena — cada fatura registada reduz, um pouco, o imposto sobre o rendimento do ano seguinte.

Publicidad

Preguntas frecuentes

Porque é que a Madeira e os Açores têm IVA mais baixo do que o continente?
Porque são regiões autónomas com competência para reduzir as taxas nacionais. A Constituição e o estatuto de cada região permitem-lhes baixar o IVA do continente até 30 % para compensar os sobrecustos da insularidade e da distância. Assim, a taxa normal desce dos 23 % do continente para 22 % na Madeira e 16 % nos Açores, e as restantes taxas ajustam-se na mesma proporção.
Que bens e serviços têm a taxa intermédia de 13 %?
A taxa intermédia é a menos conhecida. Cobre sobretudo a restauração — a comida e as bebidas não alcoólicas servidas num restaurante ou café —, o vinho comum, certas conservas e outros produtos da Lista II do Código do IVA. É um meio-termo entre os alimentos básicos, a 6 %, e o consumo geral, a 23 %.
Para que serve pedir a fatura com NIF?
Pedir a fatura com o seu número de contribuinte (NIF) faz com que a compra seja registada no portal e-fatura da Autoridade Tributária. Esse registo alimenta as deduções do IRS: uma parte do IVA de setores como a restauração, os cabeleireiros ou as oficinas é deduzida automaticamente, e as despesas de saúde, educação ou habitação só abatem se a fatura tiver o seu NIF. Não muda o que paga, mas muda o que recupera ao declarar.
Num restaurante, o IVA é de 13 % ou 23 %?
Depende do que consome. A comida e as bebidas não alcoólicas servidas são tributadas à taxa intermédia de 13 %. Mas as bebidas alcoólicas — vinho, cerveja, destilados — e os refrigerantes e sumos sobem à taxa normal de 23 %. Por isso a mesma conta pode misturar as duas taxas, cada uma na sua linha da fatura.
Como separo o IVA de um preço que já o inclui?
Escolha «Remover IVA», escreva o preço final e selecione a taxa correspondente. A ferramenta divide o total por 1,23 no caso da taxa normal (ou por 1,13 e 1,06 nas outras) para devolver a incidência sem imposto, e mostra à parte o valor do IVA contido. Sobre 24,60 € a 23 %, a base é 20 € e o IVA 4,60 €.

Calculadoras relacionadas